A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade para a MORNA HOMES LDA.
Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, para que finalidades tratamos os seus dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos e de que forma poderá contactar-nos e exercer os seus direitos.
Quem somos?
Os seus dados pessoais serão tratados pela MORNA HOMES LDA, pessoa coletiva n.º 516646508 (doravante designada por MORNA HOMES).
A MORNA HOMES é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD).
Porque tratamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais podem ser recolhidos e tratados pela MORNA HOMES para as seguintes finalidades:
a) Cumprimento de obrigações legais a que a MORNA HOMES está sujeita, nomeadamente comunicações às autoridades competentes, incluindo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), bem como para efeitos de faturação e cumprimento das obrigações fiscais.
b) Execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local celebrado com a MORNA HOMES, incluindo, entre outras finalidades:
- processamento de pagamentos;
- gestão de check-in e check-out;
- gestão dos hóspedes;
- cobrança de cauções;
- prestação de serviços complementares à estadia, como limpeza, transfers, pequeno-almoço ou fornecimento de compras;
- gestão das obrigações contratuais;
- diligências pré-contratuais.
c) Envio de comunicações por correio eletrónico ou telemóvel, incluindo informações comerciais, campanhas de marketing, comunicações contratuais, divulgação de serviços, utilização de plataformas digitais e resposta a pedidos de informação.
d) Proteção do património e dos bens sob responsabilidade da MORNA HOMES, bem como realização de análises estatísticas destinadas à melhoria dos seus serviços.
A não disponibilização dos dados pessoais necessários para as finalidades previstas nas alíneas a) e b) poderá impedir a MORNA HOMES de cumprir as suas obrigações legais e contratuais, podendo determinar a impossibilidade de celebrar ou executar o contrato de alojamento temporário para turistas ou o contrato de gestão de alojamento local, sem que exista direito a qualquer indemnização, bem como impedir a prestação de determinados serviços cuja execução dependa desses dados.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
No âmbito da sua atividade, a MORNA HOMES recolhe e trata apenas os dados pessoais necessários à prestação dos serviços contratados, à gestão pré-contratual ou à resposta a pedidos de informação.
Esses dados podem incluir, designadamente:
- dados de identificação;
- dados de contacto;
- dados bancários;
- dados relativos a cartões de pagamento, quando necessários para a execução dos serviços contratados.
Qual é o fundamento legal para o tratamento dos seus dados?
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base na execução do contrato de alojamento temporário para turistas ou do contrato de gestão de alojamento local, bem como no cumprimento das obrigações legais a que a MORNA HOMES está sujeita, nomeadamente as decorrentes da legislação relativa à entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em território nacional e da legislação fiscal, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c) do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados pessoais recolhidos para as finalidades descritas na alínea c) da secção anterior são tratados com base no consentimento prestado pelo titular dos dados, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Relativamente às finalidades previstas na alínea d), o tratamento é efetuado com fundamento no interesse legítimo prosseguido pela MORNA HOMES, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD.
Durante quanto tempo conservamos os seus dados?
Sem prejuízo de disposições legais, regulamentares ou decisões judiciais que imponham prazos diferentes, os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação seja exigida por lei.
Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?
A MORNA HOMES poderá necessitar de comunicar alguns dos seus dados pessoais a outras entidades, nomeadamente:
a) Empresas ou organizações pertencentes ao mesmo grupo empresarial da MORNA HOMES, desde que adotem políticas de proteção de dados pessoais equivalentes.
b) Entidades públicas às quais a MORNA HOMES esteja legalmente obrigada a fornecer informação, incluindo, entre outras, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Autoridade Tributária e Aduaneira e outras autoridades competentes.
c) Subcontratantes que prestem serviços relacionados com o tratamento dos dados pessoais, exclusivamente para efeitos de apoio técnico ou operacional à MORNA HOMES, incluindo, nomeadamente:
- fornecedores de alojamento de websites;
- prestadores de serviços de marketing por correio eletrónico;
- empresas de limpeza;
- escritórios de advogados;
- gabinetes de contabilidade;
- companhias de seguros.
Estas entidades apenas tratarão os dados pessoais de acordo com as instruções da MORNA HOMES e encontram-se contratualmente obrigadas a garantir a confidencialidade e a segurança dos mesmos.
d) Autoridades judiciais, administrativas ou de supervisão, sempre que a divulgação dos dados seja exigida por lei ou necessária no âmbito de processos judiciais, investigações, prevenção de fraude ou resolução de incidentes de segurança.
Os meus dados pessoais são transferidos para países fora da União Europeia?
Os dados pessoais recolhidos pela MORNA HOMES não serão, em regra, transferidos para entidades estabelecidas fora do território da União Europeia.
Excecionalmente, e sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços ou para o funcionamento da infraestrutura tecnológica da MORNA HOMES, os seus dados pessoais poderão ser transferidos para países terceiros, nomeadamente para efeitos de:
- alojamento e armazenamento de dados;
- subcontratação de serviços de tratamento técnico;
- realização de cópias de segurança (backups) e recuperação de dados;
- desenvolvimento e manutenção de serviços informáticos.
Sempre que ocorram transferências internacionais de dados, a MORNA HOMES assegurará que estas são efetuadas em conformidade com o RGPD e demais legislação aplicável, garantindo que apenas são realizadas para países que assegurem um nível de proteção adequado ou mediante a adoção das garantias legalmente exigidas.
Quais são os seus direitos?
Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), poderá, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados.
Caso os pedidos apresentados sejam manifestamente infundados ou excessivos, designadamente devido ao seu carácter repetitivo, a MORNA HOMES poderá cobrar uma taxa razoável destinada a cobrir os custos administrativos associados ao tratamento do pedido ou, nos termos da lei, recusar dar-lhe seguimento.
Sempre que o tratamento dos dados pessoais tenha como fundamento o consentimento prestado pelo titular, este poderá retirá-lo a qualquer momento.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, nem impede que os mesmos dados continuem a ser tratados quando exista outro fundamento jurídico válido, nomeadamente a execução de um contrato ou o cumprimento de uma obrigação legal.
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Segurança e confidencialidade
A MORNA HOMES compromete-se a proteger os seus dados pessoais e a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a sua segurança, prevenindo o acesso, utilização, alteração, divulgação ou destruição não autorizados.
Contudo, importa salientar que a transmissão de dados através da Internet não é totalmente segura. Apesar de envidarmos todos os esforços para proteger a informação transmitida, não podemos garantir a segurança absoluta dos dados enviados através do nosso website ou de outros meios eletrónicos.
A MORNA HOMES respeita igualmente a confidencialidade dos seus dados pessoais. Assim, os seus dados não serão vendidos, cedidos, distribuídos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais.
Todos os dados pessoais serão tratados de forma confidencial, em conformidade com a presente Política de Privacidade e com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Contactos
Caso tenha alguma dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, poderá contactar-nos através do seguinte endereço:
E-mail: geral@mornahomes.com
Atualizações da Política de Privacidade
A MORNA HOMES poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade, de forma a refletir alterações legais, regulamentares ou decorrentes da evolução dos seus serviços.
Recomendamos, por isso, a consulta regular desta página para se manter informado sobre a forma como protegemos e tratamos os seus dados pessoais.